Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204597108Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desd...1457941204597108Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalCompete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446640Direito ConstitucionalAcerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204502392Direito ConstitucionalConforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, duranteQuestão 457941204506917Direito ConstitucionalEnquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de...Questão 457941204509165Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,Questão 457941204511123Direito ConstitucionalUma reclamação que aponte contrariedade indevida a súmula vinculante é incapaz de anular o ato administrativo impugnado e determinar a prática de outr...Questão 457941204539454Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941204560745Direito ConstitucionalSituação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trata de regime jurídico d...Questão 457941204563866Direito ConstitucionalA respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.Questão 457941204599970Direito ConstitucionalNo que tange às atribuições e competências relativas ao exercício da atividade policial, julgue o item abaixo.Com base na Constituição Federal de 1988...Questão 457941204613710Direito ConstitucionalDe acordo com o texto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho dispensam o mesmo tr...