Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204575262Será constitucional lei estadual que estabeleça tramitação prioritária, na justiça estadual, de processos judiciais que ...1457941204575262Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSerá constitucional lei estadual que estabeleça tramitação prioritária, na justiça estadual, de processos judiciais que tenham como parte mulheres vítimas de violência doméstica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443924Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204452447Direito ConstitucionalNos presídios, o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar seu consentimento válid...Questão 457941204488291Direito ConstitucionalO inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção f...Questão 457941204540114Direito ConstitucionalOs tribunais de justiça possuem competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade movida em desfavor de lei orgânica municipal, desde que o...Questão 457941204564990Direito ConstitucionalUm dos grandes desafios do constitucionalismo contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão da segurança jurídica. Nesse contexto, a C...Questão 457941204613822Direito ConstitucionalCom relação à ordem econômica, financeira e social, assinale a opção correta.Questão 457941204613977Direito ConstitucionalO direito à liberdade de profissão é protegido pela CF, podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício.Questão 457941204614529Direito ConstitucionalO princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos...Questão 457941204623526Direito ConstitucionalEmbora a proteção à saúde esteja inserida no rol de competências de todos os entes da Federação, os estados-membros não têm competência para criar con...Questão 457941204644966Direito ConstitucionalA iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por ...