O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, co...

De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade

Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quand...

O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.

O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto co...

A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Situação hipotética: em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa pretende aprovar emenda constitucional que imporá a aplicação de det...

Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.

A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.

No que diz respeito à repartição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

O deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo lice...