///
O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.
Para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civ...
Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à saúd...
A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.
Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão.Nessa situação hipotética,...
De regra, compete privativamente à União legislar sobre
De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinári...
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judi...
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de n...