É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem ...

No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Quanto aos seus poderes investigatórios, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)I não têm o poder geral de cautela conferido aos juízes.II não p...

Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

Assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade...

De acordo com a CF, a pesquisa científica básica deve receber tratamento prioritário do Estado e a pesquisa tecnológica deve voltar-se preponderanteme...

No que concerne ao abono de permanência, assinale a opção correta.

Quando um deputado federal emite sua opinião no âmbito do Congresso Nacional, ele estará inviolável, civil e penalmente, estando isento de ser enquadr...