Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625019O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade,...1457941204625019Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalO presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446928Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima deQuestão 457941204457243Direito ConstitucionalCom o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos difusos está autorizada a ajui...Questão 457941204517464Direito ConstitucionalDe acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorr...Questão 457941204521263Direito ConstitucionalSão características do neoconstitucionalismo teórico o reconhecimento da normatividade dos dispositivos da Constituição de forma integral e a restriçã...Questão 457941204524086Direito ConstitucionalNo que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.Questão 457941204530424Direito ConstitucionalMembro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado originari...Questão 457941204530453Direito ConstitucionalConsidere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade mor...Questão 457941204549729Direito ConstitucionalO poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.Questão 457941204607918Direito ConstitucionalUma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de ...Questão 457941204651632Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.