Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509688No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.1457941204509688Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasNo que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.ADurante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.BPara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.CNa vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.DCompete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.EO presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464324Direito ConstitucionalPor meio de decreto legislativo, o Congresso Nacional, no exercício de sua competência exclusiva, exerce o poder de sustar os atos normativos do Poder...Questão 457941204511900Direito ConstitucionalConforme determinação expressa da Constituição Federal de 1988, as decisões do tribunal de contas que assinem prazo para que o órgão ou a entidade ado...Questão 457941204518813Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.A manifestação do pensamento é livre, sen...Questão 457941204524636Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, assinale a opção correta no que se refere à cidadania.Questão 457941204545246Direito ConstitucionalA autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçament...Questão 457941204558520Direito ConstitucionalÀs eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos...Questão 457941204562600Direito ConstitucionalA respeito da composição e competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.I O Estatuto da Magistratura pode ampliar o rol...Questão 457941204564422Direito ConstitucionalAlém de ser uma Constituição escrita, a CF é classificada comoQuestão 457941204614069Direito ConstitucionalDe acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior n...Questão 457941204619439Direito ConstitucionalO indicado para conselheiro, antes da nomeação, passa por sabatina na Câmara dos Deputados.