Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204544752De acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interpo...1457941204544752Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão GeralDe acordo com o CPC, é presumida a repercussão geral da questão constitucional discutida nos casos em que houver interposição de recurso extraordinário contra acórdãoAem que tenha sido examinado o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.Bem que incidentalmente tenha sido declarada a constitucionalidade de lei federal.Cque tenha sido prolatado em julgamento de qualquer matéria examinada pelo plenário ou por órgão especial de tribunal.Dque tenha sido proferido em julgamento de recurso especial repetitivo no âmbito do STJ.Eem que, em qualquer hipótese, tenha sido decidida matéria já examinada pelo STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498932Direito ConstitucionalNo que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.Questão 457941204504522Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificad...Questão 457941204508443Direito ConstitucionalO governador do estado do Rio de Janeiro pode, de ofício ou mediante provocação de, no mínimo, três quintos dos membros da Câmara Municipal, intervir ...Questão 457941204548482Direito ConstitucionalAos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública.Questão 457941204558099Direito ConstitucionalA localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.Questão 457941204586237Direito ConstitucionalEquivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso...Questão 457941204617778Direito ConstitucionalAcerca do conceito, dos elementos e da classificação das Constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204620474Direito ConstitucionalDos precatórios, no momento de sua expedição, deve ser abatido, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscrit...Questão 457941204652677Direito ConstitucionalAs cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de menores co...Questão 457941204652974Direito ConstitucionalO Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério P...