Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades polític...

Conforme a lição de Peter Häberle, a Constituição deve ser vista como um ato isolado e pontual do poder constituinte originário, razão por que a teori...

Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de

Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

O habeas data não é meio adequado para se obter vista de processo administrativo.

Para concorrerem a outros cargos, presidente da República, governador de estado, governador do Distrito Federal e prefeitos devem renunciar aos respec...

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante eme...

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.

Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.

Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Municí...