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Entre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a de
A admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, das candidaturas avulsas para eleições majoritárias justifica-se em razão de a filiação partidária não ser ...
A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.
É constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da educação básica, mas sua atualização não pode ser utilizada como indexador para r...
No que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem social, assinale a opção correta.
De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal de 1988, “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”, di...
Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.N...
De acordo com a CF, compete
Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são bens da União.
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração ...
São vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, excetuando-...