Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204498488É constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da educação básica, mas sua atualização não pode ser u...1457941204498488Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteÉ constitucional a fixação do piso nacional do magistério público da educação básica, mas sua atualização não pode ser utilizada como indexador para reajuste automático e geral da carreira do magistério municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447863Direito ConstitucionalA separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os...Questão 457941204477336Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue os itens a seguir.A remuneração dos servidores públicos organizados ...Questão 457941204505526Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Fede...Questão 457941204545745Direito ConstitucionalSão poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porq...Questão 457941204546458Direito ConstitucionalTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalent...Questão 457941204596393Direito ConstitucionalSem prejuízo da correção gramatical ou das ideias do texto, o trecho “esse magistrado (...) valorize a racionalidade jurídica’” (R.11-14) poderia ser ...Questão 457941204604065Direito ConstitucionalSe o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de dois ...Questão 457941204610922Direito ConstitucionalOs direitos relativos à saúde são garantidos pela seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos ...Questão 457941204612095Direito ConstitucionalO poder público não pode censurar a manifestação do pensamento, pois ela é livre e envolve o direito absoluto de dizer tudo aquilo que se queira, aí i...Questão 457941204652966Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, a respeito da estrutura da CF e da hermenêutica das normas constitucionais.A técnica de decisão denominada interpretação conform...