Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604065Se o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida...1457941204604065Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosSe o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470258Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida só produzem efeitos quando norma infraconstitucional as regulamenta.Questão 457941204491577Direito ConstitucionalA criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho d...Questão 457941204503990Direito ConstitucionalA respeito dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, assinale a opção correta.Questão 457941204515048Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral e ao voto.I O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de dezoito ...Questão 457941204585669Direito ConstitucionalO princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obriga...Questão 457941204591875Direito ConstitucionalEmbora a função administrativa seja atípica para os Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa, esses poderes praticam at...Questão 457941204603477Direito ConstitucionalEm determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos ba...Questão 457941204617233Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204621931Direito ConstitucionalO federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independência e autonomia de cada estad...Questão 457941204638775Direito ConstitucionalConstituem fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, a independência nacional e a igualdade entre as nações.