Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603477Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, det...1457941204603477Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsEm determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471343Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribuna...Questão 457941204475843Direito ConstitucionalOs ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ...Questão 457941204508091Direito ConstitucionalCom relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas...Questão 457941204514296Direito ConstitucionalDesde que registrada como manifestação cultural popular e integrante do patrimônio cultural brasileiro, a prática desportiva que envolva animais indep...Questão 457941204526331Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204574469Direito ConstitucionalO habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apt...Questão 457941204595265Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, havendo omissão de estado-membro quanto à ampliação e melhoria no atendimento de gestantes em maternidades estaduais, é legítimo ...Questão 457941204613359Direito ConstitucionalA atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos dev...Questão 457941204622060Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre ciência e tecnologia.Questão 457941204630416Direito ConstitucionalEntidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.