Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.Os cargos, empregos e funções ...

Relativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinan...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda ou a suspensão dos direitos políticos se dará em caso de

A respeito de constitucionalização simbólica, de hermenêutica e de interpretação constitucional, assinale a opção correta.

Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este fic...

Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos vencimentos do Poder Executivo.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os sub...

Considere a seguinte situação hipotética.O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso...

A liberdade de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento excluem a possibilidade de pessoas se reunirem em espaços públicos para protesta...