Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204594830Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o pre...1457941204594830Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-17Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoSe, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478476Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito a...Questão 457941204494806Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204515708Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais individuais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204517216Direito ConstitucionalSe o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região declarar a inconstitucionalidade de lei federal, caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federa...Questão 457941204545159Direito ConstitucionalAo Ministério Público, órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponí...Questão 457941204561624Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública...Questão 457941204577335Direito ConstitucionalCom relação ao regime constitucional de uso e ocupação do solo, assinale a opção correta.Questão 457941204589452Direito ConstitucionalEncontram-se no âmbito da jurisdição do TCU os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, inclusive mediante acordos com...Questão 457941204621888Direito ConstitucionalOs estímulos previstos no § 4.º do artigo em questão deverão ser criados por leis complementares.Questão 457941204643525Direito ConstitucionalO julgamento do mandado de segurança impetrado contra ato praticado por juiz titular de vara do trabalho é de competência do Tribunal Pleno.