Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545159Ao Ministério Público, órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa dos interesses sociais e indiv...1457941204545159Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoAo Ministério Público, órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455016Direito ConstitucionalA CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administraçã...Questão 457941204538647Direito ConstitucionalCaso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constituci...Questão 457941204544154Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante propostaQuestão 457941204546460Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Poder Executivo a suspensão de intervenção federal, mediante decreto do presidente da República.Questão 457941204561624Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública...Questão 457941204562975Direito ConstitucionalEmbora o sistema brasileiro não admita o controle jurisdicional da constitucionalidade material dos projetos de lei, a jurisprudência do STF reconhece...Questão 457941204575972Direito ConstitucionalNo que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, consideran...Questão 457941204580944Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de e...Questão 457941204598835Direito ConstitucionalA CLDF abarca tão somente as competências das assembleias legislativas estaduais.Questão 457941204631927Direito ConstitucionalAssinale a opção correta considerando a impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade pública federal.