Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204538647Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para ex...1457941204538647Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeCaso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)AADPF.Bação direta de inconstitucionalidade genérica.Cação declaratória de constitucionalidade.Dmandado de segurança.Eação direta de inconstitucionalidade interventiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447054Direito ConstitucionalDesde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos ...Questão 457941204449201Direito ConstitucionalÉ competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.Questão 457941204452172Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue os itens que se seguem.O cancelamento da naturalização por sentença ...Questão 457941204488291Direito ConstitucionalO inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção f...Questão 457941204535015Direito ConstitucionalDe regra, compete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204543024Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou rev...Questão 457941204546085Direito ConstitucionalA ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido sociológico de Constituiç...Questão 457941204572491Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204607313Direito ConstitucionalApós a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi deflagrado um processo de municipalização da gestão pública e, consequentemente, de concessão ...Questão 457941204625586Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, es...