Desde que registrada como manifestação cultural popular e integrante do patrimônio cultural brasileiro, a prática despor...

Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida n...

Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele subme...

Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, sol...

Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir, considerando o entendimen...

Em casos excepcionais, é admitido o direito de secessão aos estados da Federação.

O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.

Deferida medida cautelar pelo conselho especial de tribunal de justiça em ação direta de inconstitucionalidade estadual e, consequentemente, suspensa ...

As normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências constitucionais, serão disci...

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir seguintes.O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo pre...