Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508985Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara...1457941204508985Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoNos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506812Direito ConstitucionalOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.Questão 457941204558615Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.Questão 457941204562781Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição pr...Questão 457941204577300Direito ConstitucionalAinda com relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204604999Direito ConstitucionalApesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres ...Questão 457941204625025Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territó...Questão 457941204626337Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e externo da atuação política, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimen...Questão 457941204633298Direito ConstitucionalNo que se refere à Federação brasileira, às regiões metropolitanas e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, assinale a opção...Questão 457941204648922Direito ConstitucionalA Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garantindo, te...Questão 457941204665590Direito ConstitucionalPara matérias reservadas a lei complementar, ao presidente da República é vedado editar medida provisória.