Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204648922A Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalid...1457941204648922Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosA Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garantindo, textualmente, o direito ao anonimato e a preservação da identidade do denunciante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475594Direito ConstitucionalCom referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, semp...Questão 457941204512297Direito ConstitucionalA consulta prévia às populações dos municípios envolvidos na incorporação submete-se a plebiscito.Questão 457941204525155Direito ConstitucionalCom base nos princípios constitucionais fundamentais e a doutrina da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.I O princípio federativo refere-se...Questão 457941204548211Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associ...Questão 457941204558094Direito ConstitucionalConsidera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do ...Questão 457941204560954Direito ConstitucionalO TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fisca...Questão 457941204596755Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes estabelecida na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204603474Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitana...Questão 457941204668427Direito ConstitucionalConforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralme...Questão 457941204991782Direito ConstitucionalNo exercício de suas atribuições, o Conselho Nacional de Justiça é dotado de competência administrativa e jurisdicional.