No exercício de suas atribuições, o Conselho Nacional de Justiça é dotado de competência administrativa e jurisdicional.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.

Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de reconhecimento de direito ou gar...

No que diz respeito a fiscalização contábil, financeira e orçamentaria, assinale a opção que indica a parte legítima para, na forma da lei, denunciar ...

O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.

As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item.Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e ...

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

O Brasil, desde a promulgação da primeira Constituição Republicana, convive com a possibilidade de responsabilização do presidente da República. A acu...

A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.

De acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgaç...