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A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.
Caso o presidente da República solicite urgência para apreciação de projeto de lei de sua autoria, que já tramita no Poder Legislativo, a proposta pas...
À luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
No que se refere à administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção c...
A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes.I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e ...
É constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de...
Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens.I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em loc...
Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição ...
A CF determina que os estados e o Distrito Federal vinculem ao fundo estadual de fomento à cultura o financiamento de programas e projetos culturais, ...