Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621290A CF determina que os estados e o Distrito Federal vinculem ao fundo estadual de fomento à cultura o financiamento de pr...1457941204621290Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA CF determina que os estados e o Distrito Federal vinculem ao fundo estadual de fomento à cultura o financiamento de programas e projetos culturais, bem como o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476194Direito ConstitucionalO referido servidor compõe quadro funcional do Poder Judiciário, porquanto, conforme expressa previsão constitucional, os tribunais eleitorais são órg...Questão 457941204477973Direito ConstitucionalO poder de criar leis sobre a própria organização não diz respeito à autonomia municipal, pois depende da repartição constitucional de competências.Questão 457941204516000Direito ConstitucionalNas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão sobre a revisão geral anual, é imperiosa a indicação do presidente da República no polo passivo...Questão 457941204531508Direito ConstitucionalA condenação judicial por prática de ato de improbidade administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.Questão 457941204535669Direito ConstitucionalO grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificaç...Questão 457941204536484Direito ConstitucionalO STF é competente para julgarQuestão 457941204563094Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará...Questão 457941204571259Direito ConstitucionalA imunidade a que tem direito o parlamentar não lhe possibilita sustar processo de fiscalização eventualmente instaurado contra ele em tribunal de con...Questão 457941204608585Direito ConstitucionalOs poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.Questão 457941204623527Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, o estado-membro não dispõe de legitimidade para propor, contra a União, mandado de segurança coletivo em defesa d...