Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517694É constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a...1457941204517694Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalÉ constitucional norma de constituição estadual que preveja como hipótese de intervenção do estado-membro em município a prática comprovada de atos de corrupção na administração municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479769Direito ConstitucionalO mandado de segurança, um dos meios possíveis para controle judicial da administração pública, pode ter caráter preventivo, mas não caberá se o direi...Questão 457941204498934Direito ConstitucionalEm relação aos princípios gerais da atividade econômica e às competências dos entes federativos previstas na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204506424Direito ConstitucionalA impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas na Constituição Federal de 19...Questão 457941204560501Direito ConstitucionalA respeito do procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.Questão 457941204563237Direito ConstitucionalO remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou pot...Questão 457941204575256Direito ConstitucionalPeculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada c...Questão 457941204592862Direito ConstitucionalSe uma lei estadual regular aspectos específicos sobre o comércio de bebidas entre dois estados da Federação, essa lei estadual estará invadindo a com...Questão 457941204594445Direito ConstitucionalEm caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações deco...Questão 457941204603174Direito ConstitucionalPoderia ser indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União um boliviano naturalizado brasileiro, com qu...Questão 457941204620416Direito ConstitucionalEntre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efeti...