Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506424A impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas...1457941204506424Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos deve ser considerada regra, cujas exceções estão previstas na Constituição Federal de 1988 (CF).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469333Direito ConstitucionalA forma de escolha do procurador-geral do MP junto aos tribunais de contas constitui norma constitucional de reprodução obrigatória pelos estados-memb...Questão 457941204494708Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.Questão 457941204495652Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204509480Direito ConstitucionalA aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente competeQuestão 457941204524691Direito ConstitucionalCaso Antônio assuma o cargo de Secretário de Saúde do município de Chuí – RS, pode vir a perder o mandato, uma vez que não existe permissão constituci...Questão 457941204561623Direito ConstitucionalCompete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho.Questão 457941204575414Direito ConstitucionalA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A pontuação dos títulos, entretanto, ...Questão 457941204586170Direito ConstitucionalCom base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204613685Direito ConstitucionalConsiderando que, nos últimos anos, as políticas públicas tiveram foco na melhoria de desempenho do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue os i...Questão 457941204623516Direito ConstitucionalDe acordo com o critério da função exercida pela norma constitucional, considera-se impositiva a regra que veda a imposição de sanção penal ao indivíd...