Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204479769O mandado de segurança, um dos meios possíveis para controle judicial da administração pública, pode ter caráter prevent...1457941204479769Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalO mandado de segurança, um dos meios possíveis para controle judicial da administração pública, pode ter caráter preventivo, mas não caberá se o direito a ser protegido for amparado por habeas corpus.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472626Direito ConstitucionalAcerca da resolução como proposição legislativa e de sua tramitação, assinale a opção correta.Questão 457941204492813Direito ConstitucionalNa ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberação a não ser comunicar a omissão...Questão 457941204505695Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941204510139Direito ConstitucionalA respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento de preceito fundamental e d...Questão 457941204517097Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, à luz das normas constitucionais tributárias.A União pode instituir, para produtos fabricados na região nordeste, alíqu...Questão 457941204536484Direito ConstitucionalO STF é competente para julgarQuestão 457941204557137Direito ConstitucionalA CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolirQuestão 457941204589876Direito ConstitucionalEntre os direitos individuais e sociais garantidos no Brasil incluem-se a liberdade e a participação social no poder político e na distribuição da riq...Questão 457941204603364Direito ConstitucionalSe, diante das recentes manifestações populares, a presidenta da República editar medida provisória, tornando vinculantes os efeitos das decisões que,...Questão 457941204619429Direito ConstitucionalOs territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.