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A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir.I Não se aplica aos governa...
A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se segue...
A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana ef...
De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em...
O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Pode...
Apenas após tomarem posse em seus respectivos cargos, deputados e senadores passarão a ser julgados perante o STF.
Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição...
Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito...
Assinale a opção correta acerca do CNMP.