Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do...

Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos, bem como aos filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, desde que regist...

Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.

Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judici...

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções pod...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Acerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social, assinale a opção ...

Assinale a opção correta a respeito da intervenção federal e da disciplina constitucional sobre os estados-membros e os municípios.

Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sintética examina e regulamenta todos os assuntos que reputa relevantes à formação, à destinação e ...

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, send...