Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204649719A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo...1457941204649719Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, sendo considerada, para tanto, a remuneração do servidor, e não apenas o seu vencimento básico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488292Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legisl...Questão 457941204525182Direito ConstitucionalDeterminado procurador de estado recebeu consulta do governador a respeito de dispositivo originário da Constituição estadual que previa, entre as dis...Questão 457941204546089Direito ConstitucionalEm relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.Questão 457941204571539Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 quanto ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204580361Direito ConstitucionalO TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.Questão 457941204596385Direito ConstitucionalApós a promulgação da Constituição, em 15 de outubro de 1988, o país pode se reconhecer como um estado pleno de direito, em que todos são iguais peran...Questão 457941204620679Direito ConstitucionalComo só pode ser modificada por meio de emendas constitucionais, a CF, lei fundamental do Estado brasileiro, é considerada semirrígida.Questão 457941204621288Direito ConstitucionalÉ determinado pela CF o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.Questão 457941204628750Direito ConstitucionalAo contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não dispõe de autonomia funcional e...Questão 457941204649133Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.