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Acerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).
De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir.I A educação, direito de todos e dever do ...
Foi correta a decisão de João de procurar a DP, porquanto ela é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a o...
As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreende
Com base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, re...
A autorização para o porte e uso de arma de fogo e a percepção de gratificação especial para realização de atividade externa não são suficientes para ...
Aos juízes federais compete processar e julgar, nos casos determinados por lei, os crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.
O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.