As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.

Em relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao verificar ato de nomeação ilegal em autarquia jurisdicionada, pode sustá-lo de imediato; contudo, no caso...

No direito brasileiro, a preservação do patrimônio cultural tem prevalência sobre a tentativa de equilíbrio social.

Assinale a opção correta no que concerne às classificações das constituições.

O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.

Embora a Constituição Federal de 1988 (CF) arrole entre os objetivos da organização da seguridade social o caráter democrático da administração, sua g...

No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não ...

Compete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o consultor-geral da União no assessoramento ao AGU em processo de celebr...

Considerando as disposições constitucionais sobre finanças públicas, orçamentos e princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.

Considere que o MP tenha ajuizado ação em face de determinado ente da Federação, visando obter provimento jurisdicional que assegurasse o fornecimento...