Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530423Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pel...1457941204530423Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsComissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452451Direito ConstitucionalO Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de ...Questão 457941204510032Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941204518478Direito ConstitucionalFoi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse...Questão 457941204525541Direito ConstitucionalSegundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,Questão 457941204565044Direito ConstitucionalA suspensão de direitos políticosQuestão 457941204571507Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204604364Direito ConstitucionalO direito à educação, constitucionalmente previsto, possui caráter programático e classifica-se como norma de eficácia contida, pois possui aplicabili...Questão 457941204608599Direito ConstitucionalÉ da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.Questão 457941204626336Direito ConstitucionalAs imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não...Questão 457941204664058Direito ConstitucionalEntre as regras constitucionais básicas referentes às limitações ao poder de tributar, destaca-se a que impõe a necessidade de prévia autorização orça...