Entre as regras constitucionais básicas referentes às limitações ao poder de tributar, destaca-se a que impõe a necessid...

No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio ...

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade.

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que empregad...

Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, ele não poderá ser penalmente responsabilizado por atos de gestão se a câmara municipal tiver apr...

A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do co...

O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos...

O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos ind...

Embora gozem de vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem permanecer no cargo até o fim de suas vidas, uma vez que todos os servidores...

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânico administrativa, financeira e fun...