A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada um...

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, aos policiais civis e militares do DF é proibido associar-se a sindicatos e deflagrar greve.

De acordo com o entendimento do STF, câmara municipal não detém competência para rever ato do tribunal de contas do estado que nega registro de admiss...

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Acerca da organização e das competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção c...

Quando uma constituição prevê a jurisdição constitucional, ela inevitavelmente dá às cortes uma cota de atuação na elaboração das leis — uma negativa,...

O serviço público deve-se orientar na estruturação da seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros: equidade na forma de participação no ...

O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativ...

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial, assinale a opção...