Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204560141O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no...1457941204560141Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalO cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções poderá se valer do remédio constitucional denominadoAmandado de injunção.Bação popular.Cmandado de segurança.Dação civil pública.Eação rescisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443444Direito ConstitucionalA seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da soc...Questão 457941204452170Direito ConstitucionalÉ livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.Questão 457941204454232Direito ConstitucionalO direito ao exercício profissional consubstancia norma de eficácia contida, cujo núcleo essencial é imediatamente aplicável, admitindo-se, contudo, r...Questão 457941204470654Direito ConstitucionalAs causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recurso...Questão 457941204480076Direito ConstitucionalSão vedadas ao militar da ativa a participação em greve e a associação a sindicato, sendo-lhe permitida a filiação a partido político, enquanto em ser...Questão 457941204573805Direito ConstitucionalNo Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, é formulado da seg...Questão 457941204602434Direito ConstitucionalO poder constituinte dos estados é caracterizado pela derivação.Questão 457941204638325Direito ConstitucionalEntre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.Questão 457941204645582Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um mínimo de 50% a ser pago acima do valor da hora normal no caso de hora extra.Questão 457941204649014Direito ConstitucionalComo transcorreram mais de cinco anos, contados do ato concessório de aposentadoria até a análise de sua legalidade, a intimação de Antônio para parti...