Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204564639Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.1457941204564639Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.AApós a condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do infrator ficarão suspensos enquanto durarem os efeitos da referida condenação.BNas situações em que se fizer necessário, o cidadão poderá impetrar habeas data para obter vistas dos autos de processo administrativo de seu interesse.CO habeas corpus é o instrumento adequado para impedir o prosseguimento de processo administrativo.DOs direitos fundamentais são personalíssimos, razão por que somente o seu titular tem o direito de renunciá-los.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477587Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a contribuição fixada pela assembleia-geral para custeio do sistema confederativo do respectivo sindicat...Questão 457941204510204Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação publicou 3 leis: A, B e C. A lei A isenta trabalhadores desempregados do pagamento do consumo de água pelo período de ...Questão 457941204518074Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Es...Questão 457941204545844Direito ConstitucionalOs bens jurídicos reconhecidos e protegidos constitucionalmente devem ser ordenados de tal forma que, havendo colisões entre eles, um não se realize à...Questão 457941204560743Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e j...Questão 457941204590079Direito ConstitucionalSegundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desemp...Questão 457941204612683Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204616180Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204616320Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204629416Direito ConstitucionalConstituição rígida é a que não pode ser alterada.