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Constituição rígida é a que não pode ser alterada.
O caráter indissolúvel da Federação brasileira, consagrado no artigo 1.º da CF e reforçado pela condição de cláusula pétrea do princípio federativo, i...
Poderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado em outro estado da Federaçã...
As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do exercício da cidadania inseridas no contexto das democracias.
Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.I O desmembramento de município far-se-á por lei municipal, dentro d...
De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado
Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público o direito de ...
A CF, no intuito de proteger a moralidade administrativa, exige que toda compra realizada pelo poder público seja precedida de licitação.
O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.
De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitana...
Com respeito às informações veiculadas pelo texto e tendo em vista seus aspectos textuais e gramaticais, assinale a opção correta.