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De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado
São consideradas cruéis, para fins de proteção constitucional ao meio ambiente, manifestações culturais com animais registradas como bem de natureza i...
Acerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
No que se refere a funções, prerrogativas, garantias e deveres do Ministério Público e de seus membros, de acordo com o texto constitucional e a juris...
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois turnos de votação, em cada casa do Con...
A saúde e a proteção à maternidade são direitos coletivos, porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.
Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, tiver re...
O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expre...
Ao segurado homem garante-se a aposentadoria no regime geral de previdência social após trinta e cinco anos de contribuição e sessenta e cinco anos de...
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasileira.Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusã...