Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204512301A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois turnos d...1457941204512301Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois turnos de votação, em cada casa do Congresso Nacional, e dependerá de aprovação de três quintos dos seus membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448095Direito ConstitucionalA competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual autoriza os municípios a editarem normas mais rigorosas que a legislação fede...Questão 457941204455552Direito ConstitucionalSe uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.Questão 457941204458589Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadori...Questão 457941204466940Direito ConstitucionalÉ inconstitucional, em qualquer esfera da Federação, a adoção de reeleições sucessivas ilimitadas para os mesmos cargos na mesa diretora das casas leg...Questão 457941204514186Direito ConstitucionalA interpretação sistemática dos preceitos constitucionais veda emenda à Constituição, por iniciativa parlamentar, com o objetivo de extinguir tribunal...Questão 457941204517311Direito ConstitucionalA respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribu...Questão 457941204572231Direito ConstitucionalA seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos...Questão 457941204586797Direito ConstitucionalOs cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941204587320Direito ConstitucionalA respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.A constituição material, escri...Questão 457941204626552Direito ConstitucionalCom relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.