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Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Para preservar a autonomia dos estados-membros conforme o modelo brasileiro de Federação, a CF só autoriza intervenção quando existir relevante razão ...
Assinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Uma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constitucional, é a centralização do SUS no Ministério da Saúde.
Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na c...
Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
De acordo com a CF, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualda...
Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.
É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.
A criação de entidade sindical incumbe aos integrantes da categoria profissional ou da categoria econômica, vedadas a interferência e a intervenção do...
Os direitos sociais previstos na Constituição, por estarem submetidos ao princípio da reserva do possível, não podem ser caracterizados como verdadeir...