Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470937Para preservar a autonomia dos estados-membros conforme o modelo brasileiro de Federação, a CF só autoriza intervenção q...1457941204470937Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalPara preservar a autonomia dos estados-membros conforme o modelo brasileiro de Federação, a CF só autoriza intervenção quando existir relevante razão de interesse público, de acordo com livre critério discricionário do governador de estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451012Direito ConstitucionalCaso verifique ilegalidade na execução de determinado contrato, o TCU deverá fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessár...Questão 457941204452170Direito ConstitucionalÉ livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.Questão 457941204502205Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados.10 Todas as normas e prerrogativas do presidente da Repúb...Questão 457941204506907Direito ConstitucionalNa interpretação jurisprudencial da Constituição Federal de 1988 (CF), os tribunais decidem sempre diante de um conflito real de pretensões, que deve ...Questão 457941204562972Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípiosQuestão 457941204574330Direito ConstitucionalA atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.Questão 457941204576803Direito ConstitucionalA portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.Questão 457941204598844Direito ConstitucionalA respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.A declaração de inconstituciona...Questão 457941204621693Direito ConstitucionalDepende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes d...Questão 457941204647154Direito ConstitucionalO procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso...