Assinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da requisição de infor...

São vedadas ao militar da ativa a participação em greve e a associação a sindicato, sendo-lhe permitida a filiação a partido político, enquanto em ser...

As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por praz...

Em matéria ambiental, constitui competênciaI privativa da União legislar sobre águas e recursos minerais.II do município legislar sobre assunto de int...

A competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, exceto em relação...

Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referen...

Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles.

A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o c...

Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta referente à organização dos poderes do Estado.

A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de c...