Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.

Com relação aos atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.I A suspensão, pelo Senado Federal, da execu...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem competência precípua para a guarda da Constituição

A respeito da disciplina constitucional do direito à saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), do papel do Poder Judiciário na efetividade das políticas...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os ...

Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Le...

O projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no...

A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém...

Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.

É fundamento republicano brasileiro, expresso na Constituição Federal vigente, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, i...

Assinale a opção correta acerca do CNMP.