Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204595075Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.O alistamento eleitoral e o ...1457941204595075Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-17Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAcerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484444Direito ConstitucionalA fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parece...Questão 457941204506906Direito ConstitucionalA noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à ideia de igualdade e de ausência de privilégios de classe e nascime...Questão 457941204508335Direito ConstitucionalCabe à Advocacia-Geral da União, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrátic...Questão 457941204524066Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosQuestão 457941204589453Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo promover a responsabilidade civil ...Questão 457941204596399Direito ConstitucionalPara Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ...Questão 457941204620552Direito ConstitucionalA sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar constitui exemplo do controle de...Questão 457941204627282Direito ConstitucionalNo que concerne ao sistema brasileiro de controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204653314Direito ConstitucionalA lei instituiu em cada estado e no DF um fundo de natureza contábil, com receita discriminada, que se destina à manutenção e ao desenvolvimento da ed...Questão 457941204662921Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.