Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620552A sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar co...1457941204620552Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo LegislativoA sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar constitui exemplo do controle de constitucionalidade político preventivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462078Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941204503601Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins cuja prática tenha repe...Questão 457941204572492Direito ConstitucionalCom relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204575969Direito ConstitucionalO servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, está ligado ao regime geral de previdência so...Questão 457941204576638Direito ConstitucionalCom relação ao regime constitucional das imunidades parlamentares, assinale a opção correta.Questão 457941204602428Direito ConstitucionalSe o Supremo Tribunal Federal declarar uma norma inconstitucional, a eficácia dessa norma será suspensa.Questão 457941204616318Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204618149Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941204618822Direito ConstitucionalO Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o po...Questão 457941204663779Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza se mediante o denominado sistema proporcional.