Se o Supremo Tribunal Federal declarar uma norma inconstitucional, a eficácia dessa norma será suspensa.

A respeito das contas prestadas anualmente pelos governadores de estado, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.

São consideradas reservas do Exército brasileiro as

Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.

A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.

Assinale a opção correta no que diz respeito à disciplina das funções essenciais à justiça.

A despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Poder Legislativo, o TCU não depende de autorização ou provocação desse poder para exercer suas a...

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.

Assinale a opção correta acerca de controle de constitucionalidade, direito comparado e sistema brasileiro, poder constituinte e conceito e classifica...