Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204581402A despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Poder Legislativo, o TCU não depende de autorização ou provocação d...1457941204581402Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Poder Legislativo, o TCU não depende de autorização ou provocação desse poder para exercer suas atribuições constitucionais, podendo exercê-las até mesmo contra ele.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505438Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941204545281Direito ConstitucionalInfração penal comum cometida por desembargador de tribunal regional federal será julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204548474Direito ConstitucionalRio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.Questão 457941204548480Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra probidade na administração são crimes de responsabilidade.Questão 457941204558517Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre os vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) é privativa da União, podendo o DF legislar sob...Questão 457941204564254Direito ConstitucionalPessoa jurídica pode impetrar mandado de injunção.Questão 457941204604976Direito ConstitucionalConclui-se do texto que o conceito jurídico de ordem pública e o de incolumidade das pessoas e do patrimônio estabelecem um relacionamento lógico e de...Questão 457941204619640Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabeleceQuestão 457941204637399Direito ConstitucionalConsidere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Con...Questão 457941204669286Direito ConstitucionalOs estados podem subdividir-se para a formação de novos estados, contanto que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante referendo,...