A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra probidade na administração são crimes de...

A imunidade material dos integrantes do Poder Legislativo protege-os apenas de imputações de caráter penal.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.As conclusões das comissões parlamentares de inquérito podem ser encaminhadas ...

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei co...

As leis estaduais e federais disciplinarão concorrentemente a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública.

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, poderão, por autoridade própria, determ...

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

À exceção das medidas provisórias em vigor na data da sua convocação, que serão automaticamente incluídas na pauta de convocação, o Congresso Nacional...

João é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nes...

Salvo o presidente do STF, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a esc...