É fundamento republicano brasileiro, expresso na Constituição Federal vigente, promover o bem de todos, sem preconceitos...

Considerando que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática de crime previsto em lei penal incriminadora decorrente de conversão de medida provis...

Para esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva particulares, quando eventual decisão puder refletir eco...

A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Compete ao tribunal de contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração diret...

Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.

A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.Tem eficácia contida o dispositivo constitucion...

A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.

As comissões parlamentares de inquérito regularmente criadas possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e policiais.

A jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Dessa forma, o acesso a dados bancários somente pode ser feito ...

Considere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada...