Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204585606Em relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.1457941204585606Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraEm relação à ordem constitucional econômica e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.AA responsabilidade civil objetiva do fornecedor depende do reconhecimento, na esfera administrativa ou judicial, da vulnerabilidade do consumidor.BNo que se refere à defesa do meio ambiente, a CF exige a apresentação de EIA pelo responsável por obra ou atividade potencialmente nociva, finalizada ou em andamento.CA intervenção do Estado no domínio econômico é regulada por princípios próprios e específicos da ordem econômica, motivo pelo qual independe da obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.DO princípio da função social da propriedade é aplicado, inclusive, aos bens de produção.EPrincípio da livre concorrência e princípio da livre iniciativa são conceitos coincidentes, entendidos como fundamento político garantidor da liberdade econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488292Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legisl...Questão 457941204505504Direito ConstitucionalO Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.Questão 457941204525197Direito ConstitucionalO governador de determinado estado da Federação, diante da paralisação de algumas categorias de servidores públicos desse estado, decidiu editar decre...Questão 457941204558617Direito ConstitucionalO Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileir...Questão 457941204595114Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204613350Direito ConstitucionalCom relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-g...Questão 457941204614493Direito ConstitucionalConsiderando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada inde...Questão 457941204622205Direito ConstitucionalO rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expre...Questão 457941204626659Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a dispo...Questão 457941204649248Direito ConstitucionalAcerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.